Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, compromete-se a disponibilizar o sítio Web fccn.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web fccn.pt da FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Nem todas as páginas respeitam a hierarquia da marcação de títulos.
• Nem todas as imagens informativas possuem um texto alternativo correto.
• Nem toda a informação secundária (datas, autores) utiliza, no mínimo, um tamanho de letra de 10 pontos.
• Os vídeos não contêm legendas fechadas sincronizadas nem uma transcrição textual.
• Nem todos os ficheiros PDF permitem extrair o conteúdo textual para formato TXT.
• Nem todos os documentos longos têm um índice no topo com hiperligações internas para o mesmo.

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• Os requisitos de acessibilidade que ainda não foram cumpridos devem-se, em grande parte, a encargos desproporcionados, conforme previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 83/2018 e no artigo 5.º da Diretiva (UE) 2016/2102. O custo ou o esforço necessário para resolver algumas das questões de acessibilidade é desproporcionado em comparação com os recursos disponíveis na nossa entidade.
• Alguns conteúdos externos, como PDFs de terceiros, não conseguimos garantir que seguem as boas práticas de acessibilidade, apesar de continuarmos a sensibilizar todos os parceiros para a importância de criar documentos acessíveis.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-10-22.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia,, utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

A FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

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A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.