A Comissão Europeia procura recolher diferentes contributos de representantes dos governos, empresas, peritos técnicos e organizações da sociedade civil até dia 31 de dezembro de 2024. A sondagem pretende traçar um caminho sobre o modelo de governação da Internet.
Os contributos servirão de base para informar e aperfeiçoar a posição da Comissão na construção de uma Internet livre, globalmente conectada e alinhada com os valores europeus da proteção de dados, direitos humanos e do estado de direito no espaço digital.
No contexto de preparação das principais etapas críticas para 2025, que inclui a Cimeira da ONU World Summit on the Information Society (WSIS+20), esta consulta vem também dar resposta ao pedido do Conselho Europeu para a definição de uma “estratégia europeia para uma governação multilateral da Internet com uma posição comum a ser defendida em instâncias internacionais, com vista à garantia de uma Internet aberta, livre, acessível, neutra, global, interoperável, fiável e segura”.
O modelo multilateral de governação da Internet
A União Europeia acredita que o modelo multilateral de governação da Internet é vital para manter a Internet livre, segura, eficiente, equitativa e respeitadora dos direitos humanos, especialmente face aos rápidos avanços tecnológicos. No entanto, este modelo tem estado sob crescente pressão em fóruns mundiais, com alguns governos a insistir em abordagens mais centralizadas e controladas pelo Estado, invocando preocupações com a segurança nacional, a privacidade dos dados e a soberania digital.
O apelo à participação estende-se assim às instituições portuguesas, de forma a contribuírem para a definição do futuro da governação da Internet a nível global.
Todos os contributos devem ser submetidos na página da Comissão Europeia.
