Gestor Projeto
O Zelo é uma plataforma que permite, com total autonomia, a gestão, monitorização e implementação dos processos associados ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Esta plataforma resulta de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e a Construção Pública, E.P.E.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados contribui para boas práticas e soluções de segurança da informação e revela-se um instrumento importante para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas organizações e veio determinar novas políticas de regulação interna, de auditoria e de compliance.
O RGPD impõe ao responsável pelo tratamento de dados novas responsabilidades de natureza profissional e pessoal, civil e penal. Assim como a avaliação e reorganização de todos os processos de uma organização, pública ou privada – sendo um instrumento de gestão transversal a qualquer instituição.
A quem se destina?
Podem aderir ao Zelo todos os organismos da área de governo da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A adesão poderá ser alargada a qualquer organismo do Estado, por extensão do protocolo.
Sobre o Zelo
O serviço digital Zelo permite:
- Registar e detalhar os processos;
- Avaliar o impacto na proteção de dados;
- Registar os pedidos do exercício de direitos;
- Registar e notificar a violação de dados (data breach).
Além disso, o Zelo faculta modelos do manual de segurança e formulários RGPD, um serviço de apoio (helpdesk), o Código de Conduta de Segurança e Proteção de Dados, Políticas de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais, assim como informação atualizada sobre Legislação, Ligações, Glossário e Perguntas Frequentes.
Na organização, o Zelo:
- Assegura o cumprimento dos princípios e finalidades no tratamento de dados pessoais;
- Assegura o tratamento exato e atualizado dos dados pessoais;
- Garante a segurança do tratamento dos dados pessoais.
Ao Responsável pelo Tratamento, o Zelo:
- Garante segurança na aplicação do RGPD;
- Confere segurança na assunção das suas responsabilidades.
Condições de utilização
Caso pretenda saber mais sobre as condições de utilização do serviço, contacte-nos através do e-mail zelo@fccn.pt.
