A Comissão Europeia procura recolher diferentes contributos de representantes dos governos, setor privado, comunidades técnica e académica, organizações da sociedade civil e todos os utilizadores sobre o caminho a prosseguir para a Governação da Internet e políticas digitais a ela associadas. A consulta pública está disponível até dia 31 de dezembro de 2024.
Os contributos servirão de base para uma Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu sobre na construção de uma Internet livre, globalmente conectada e alinhada com os valores europeus da proteção de dados, direitos humanos e do Estado de Direito no espaço digital.
No contexto de preparação das principais etapas críticas para 2025, que inclui a realização da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação + 20 anos, (WSIS+20), esta consulta vem também dar resposta ao pedido do Conselho da União Europeia para a definição de uma “estratégia europeia para uma governação multistakeholder da Internet com uma posição comum a ser defendida em instâncias internacionais, com vista à garantia de uma Internet aberta, livre, acessível, neutra, global, interoperável, fiável e segura”.
O modelo multistakeholder de Governação da Internet e políticas digitais associadas
A União Europeia acredita que o modelo multistakeholder de governação da Internet é vital para manter a Internet livre, segura, eficiente, equitativa e respeitadora dos direitos humanos, especialmente face aos rápidos avanços tecnológicos. No entanto, este modelo tem estado sob crescente pressão em fóruns mundiais, com alguns governos a defender tipos de governação mais centralizadas e controlados pelos Estados, invocando preocupações com a segurança nacional, a privacidade dos dados e a soberania digital.
O apelo à participação a esta consulta pública estende-se a todas as Partes Interessadas nacionais sejam elas governamentais, setor privado, comunidades técnica e académica, sociedade civil ou utilizadores, de forma a contribuírem para a definição de uma posição da União Europeia no âmbito das negociações sobre o futuro da Governação da Internet a nível global.
Todos os contributos devem ser submetidos na página da Comissão Europeia.
